| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/10/1976 |
| Data de publicação | 26/10/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,AREAS COM BENFEITORIAS,NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4711/55, COM NOVA REDACAO CONFERIDA PELA LEI 6080/82, PARCIALMENTE ALTERADO PELA LEI 8363/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/10/1976 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
