| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/08/1976 |
| Data de publicação | 12/08/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7352/69. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/08/1976 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
