| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/1976 |
| Data de retificação | 03/07/1976 |
| Data de publicação | 26/06/1976 |
| Ementa |
REGULAMENTA O ACESSO DENTRO DO QUADRO GERAL DO PESSOAL, EM CONFORMIDADE COMAS DISPOSICOES DO CAPITULO III DA LEI 8183/74. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/06/1976 , p. 18 |
| Palavras-chave |
COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - PROMOÇÃO - INTERSTÍCIO SERVIDORES - ACESSO SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO |
