| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/1976 |
| Data de publicação | 26/06/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS COM BENFEITORIAS, SITUADAS NOS 8 E 22 SUBDISTRITOS - SANTANA E TUCURUVI, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8307/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/06/1976 , p. 8 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
