DECRETO Nº 12.937, DE 14 DE MAIO DE 1976.

Dispõe sobre denominações de logradouros públicos.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, nº XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros públicos (Setor 78/AR-FÓ), abaixo relacionados, situados no 31º subdistrito - Pirituba, as seguintes denominações:

I - LUIZ GONÇALVES BASTOS a Rua "1" (Quadras 280 e 281). Começa na Rua Pirituba e termina na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira), situando-se entre a divisa do arruamento e a Rua "2" (agora denominada Antônio Pavanelli). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

II - ANTÔNIO PAVANELLI a Rua "2" (Quadras 279 e 280). Começa na Rua Pirituba e termina na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira), situando-se entre as Ruas "3" (agora denominada José Bahia de Amorim) e "1" (agora denominada Luiz Gonçalves Bastos). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

III - JOSÉ BAHIA DE AMORIM a Rua "3" (Quadras 278 e 279). Começa na Rua Pirituba e termina na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira), situando-se entre as Ruas "2" (agora denominada Antônio Pavanelli) e "4" (agora denominada Francisco Jorge Maciel). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

IV - FRANCISCO JORGE MACIEL a Rua "4" (Quadras 277 e 278). Começa na Rua Pirituba e termina na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira), situando-se entre as Ruas "3" (agora denominada José Bahia de Amorim) e "5" (agora denominada Alexandre Ramos de Souza). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

V - ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA a Rua "5" (Quadras 288 e 277). Começa na Rua Pirituba e termina na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira), situando-se entre as Ruas "4" (agora denominada Francisco Jorge Maciel) e "29" (agora denominada Raymundo Trajano de Vasconcelos). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

VI - ADEMAR MARTINS DE FREITAS a Rua "6" (Quadra 296). Começa na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e termina na divisa do arruamento, situando-se entre as Ruas "7" (agora denominada Clodoaldo Goyanna) e "32". Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

VII - CLODOALDO GOYANNA a Rua "7" (Quadras 296 e 297). Começa na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e termina na Rua "22" (agora denominada Cícero Fernandes Lyra), situando-se entre as Ruas "8" (agora denominada Romão Martins) e "6" (agora denominada Ademar Martins de Freitas). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

VIII - ROMÃO MARTINS a Rua "8" (Quadras 297 e 305). Começa na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e termina na Rua "22" (agora denominada Cícero Fernandes Lyra), situando-se entre as Ruas "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e "7" (agora denominada Clodoaldo Goyanna). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

IX - PAULO DANTAS DE CARVALHO a Rua "9" (Quadras 294 e 299). Começa na Rua "22" (agora denominada Cícero Fernandes de Lyra) e termina na Avenida Mutinga, situando-se entre as Ruas "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e "6" (agora denominada Ademar Martins de Freitas). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

X - FÁBIO DE ALMEIDA MAGALHÃES a Rua "10" (Quadras 305 e 306). Começa na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e termina na Avenida Mutinga, situando-se entre as Ruas "8" (agora denominada Romão Martins) e "14" (agora denominada Otávio Gonçalves Martins). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XI - ARMANDO FLAMARION COELHO a Rua "11" (Quadras 308 e 344). Começa na Rua "19" (agora denominada Sandoval Ferreira Cabral) e termina na Rua "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães), situando-se entre esta e a Rua "14" (agora denominada Otávio Gonçalves Martins). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XII - HÉLIO RODRIGUES FERREIRA A Rua "12" (Quadras 300 e 354). Começa na Rua "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e termina na Avenida Mutinga, situando-se entre as Ruas "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e "21", 1º trecho (agora denominado Jonas Eudoque dos Santos). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XIII - OTÁVIO GONÇALVES MARTINS a Rua "14" (Quadras 306 e 312). Começa na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e termina na Rua "21", 1º trecho (agora denominado Jonas Eudoque dos Santos), situando-se entre as Ruas "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e "15" (agora denominada Pedro de Lucena Pereira). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XIV - PEDRO DE LUCENA PEREIRA a Rua "15" (quadras 312 e 313). Começa na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e termina na Rua "25" (agora denominada Almério de Albuquerque Melo), situando-se entre as Ruas "27" (agora denominada Durval Fernandes Chaves) e "14" (agora denominada Otávio Gonçalves Martins). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XV - ARY FERREIRA RAMOS a Rua "16" (Quadras 316 e 317). Começa na Rua "26" (agora denominada Domingos Sérgio dos Anjos) e termina na Avenida Mutinga, situando-se entre as Ruas "21", 1º trecho (agora denominado Jonas Eudoque dos Santos) e "28" (agora denominada Custódio da Fonseca Carneiro). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945" 

XVI - MANOEL MUNIZ DE BRITO a Rua "17" (Quadras 314 e 318). Começa na Rua "23" (agora denominada Benedito da Fonseca Rondon) e termina na Rua "25" (agora denominada Almério de Albuquerque Melo), situando-se entre as Ruas "18" (agora denominada Severino Chagas da Silva) e "15" (agora denominada Pedro de Lucena Pereira). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XVII - SEVERINO CHAGAS DA SILVA a Rua "18" (Quadras 318 e 319). Começa na Rua "23" (agora denominada Bendito da Fonseca Rondon) e termina na Rua "25" (agora denominada Almério de Albuquerque Melo), situando-se entre as Ruas "17" (agora denominada Manoel Muniz de Brito) e "27" (agora denominada Durval Fernandes Chaves). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XVIII - SANDOVAL FERREIRA CABRAL a Rua "19" (Quadras 310 e 311). Começa na Rua "15" (agora denominada Pedro de Lucena Pereira) e termina na Rua "6" (agora denominada Ademar Martins de Freitas), situando entre as Ruas "23" (agora denominada Benedito da Fonseca Rondon) e "25" (agora denominada Almério de Albuquerque Melo). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XIX - ADALBERTO MELO LUCENA a Rua "20" (Quadras 303 e 304). Começa na Rua "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e termina na Rua "8" (agora denominada Romão Martins), situando-se entre as Ruas "19" (agora denominada Sandoval Ferreira Cabral) e "21", 2º trecho (agora denominado Wilson Crisnel de Almeida). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XX - CÍCERO FERNANDES DE LYRA a Rua "22" (Quadras 299 e 302). Começa na Rua "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e termina na Rua "6" (agora denominada Ademar Martins de Freitas), situando-se entre a Rua "21", 2º trecho (agora denominado Wilson Crisnel de Almeida) e a Avenida Mutinga. Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXI - BENEDITO DA FONSECA RONDON a Rua "23" (quadras 328 e 329). Começa na Rua "38" e termina na Rua "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães), situando-se entre a Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e a Rua "34". Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXII - ALMÉRIO DE ALBUQUERQUE MELO a Rua "25" (Quadras 315 e 319). Começa na Rua "26" (agora denominada Domingos Sérgio dos Anjos) e termina na Rua "21", 1º trecho (agora denominado Jonas Eudoque dos Santos), situando-se entre as Ruas "27" (agora denominada Durval Fernandes Chaves) e "21", 1º trecho (agora denominado Jonas Eudoque dos Santos). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXIII - DOMINGOS SÉRGIO DOS ANJOS a Rua "26" (quadras 317 e 319). Começa na confluência das Ruas "27" (agora denominada Durval Fernandes Chaves), "28" (agora denominada Custódio da Fonseca Carneiro) e "33", e termina na Rua "21", 1º trecho (agora denominado Jonas Eudoque dos Santos), situando-se entre a Avenida Mutinga e a Rua "25" (agora denominada Almério de Albuquerque Melo). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXIV - DURVAL FERNANDES CHAVES a Rua "27" (Quadras 313 e 325). Começa na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e termina na Rua "26" (agora denominada Domingos Sérgio dos Anjos), situando-se entre as Ruas "15" (agora denominada Pedro de Lucena Pereira) e "36". Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXV - CUSTÓDIO DA FONSECA CARNEIRO a Rua "28" (Quadras 317 e 321). Começa na confluência das Ruas "27" (agora denominada Durval Fernandes Chaves), "26" (agora denominada Domingos Sérgio dos Anjos) e "33", e termina na divisa do arruamento, situando-se entre a Rua "16" (agora denominada Ary Ferreira Ramos) e divisa de terreno. Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945" (Revogado pelo Decreto nº 64.372/2025)

XXVI - RAYMUNDO TRAJANO DE VASCONCELOS a Rua "29" (Quadras 276 e 288). Começa na Rua Pirituba e termina na Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira), situando-se entre a divisa do arruamento e a Rua "5" (agora denominada Alexandre Ramos de Souza). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXVII - AURELIANO LOPO DA ROCHA a Rua "30" (Quadras 289 e 288). Começa na Rua "5" (agora denominada Alexandre Ramos de Souza) e termina na Rua "29" (agora denominada Raymundo Trajano de Vasconcelos), situando-se entre a Avenida "1" (agora denominada Elísio Cordeiro de Siqueira) e a Rua Pirituba. Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXVIII - ELÍSIO CORDEIRO DE SIQUEIRA a Avenida "1" (Quadras 327 e 328). Começa na divisa do arruamento, cerca de 50,00 metros aquém da Rua "38" e termina em outra divisa do arruamento, cerca de 100,00 metros além da Rua "27", situando-se entre as Ruas "2" e "23" (agora denominada Benedito da Fonseca Rondon). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXIX - JONAS EUDOQUE DOS SANTOS o 1º trecho da Rua 21 (Quadras 315 e 354). Começa na Rua "26" (agora denominada Domingos Sérgio dos Anjos) e termina na Rua "11" (agora denominada Armando Flamarion Coelho), situando-se entre as Ruas "12" (agora denominada Hélio Rodrigues Ferreira) e "25" (agora denominada Almério de Albuquerque Melo). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

XXX - WILSON CRISNEL DE ALMEIDA o 2º trecho da Rua "21" (Quadras 302 e 303). Começa na Rua "10" (agora denominada Fábio de Almeida Magalhães) e termina na Rua "8" (agora denominada Romão Martins), situando-se entre as Ruas "22" (agora denominada Cícero Fernandes de Lyra) e "20" (agora denominada Adalberto Melo Lucena). Da placa deverá constar:

"EXPEDICIONÁRIO DE 1945"

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 14 de maio de 1976, 423º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal

O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho

O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas

O Secretário de Vias Públicas, respondendo pelo expediente, Geraldo Borghetti

O Secretário Municipal de Cultura, Sábato Antônio Magaldi

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 14 de maio de 1976.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann