| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/05/1976 |
| Data de publicação | 06/05/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AREAS COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOSAPROVADO PELA LEI 8307/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 06/05/1976 , p. 6 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
