| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/04/1976 |
| Data de retificação | 07/05/1976 |
| Data de publicação | 30/04/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8307/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/04/1976 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
