| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/04/1976 |
| Data de retificação | 01/05/1976 |
| Data de publicação | 27/04/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, AREAS COM BENFEITORIAS, SITUADAS NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8397/75. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/04/1976 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
