| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/03/1976 |
| Data de publicação | 24/03/1976 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA ACESSOES E EVENTUAIS DIREITOS SOBRE AS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 33 SUBDISTRITO-ALTO DA MOOCA,NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4708/55. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/03/1976 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO TERRAS DEVOLUTAS |
