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  4. COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 80 DE 5 DE MARÇO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 80 de 5 de Março de 2025)

  1. Instrução Normativa SME nº 22/2026 - Revoga o comunicado.