| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 30/03/2026 |
| Data de publicação | 31/03/2026 |
| Ementa |
Estabelece diretrizes para as unidades educacionais, de todas as etapas de ensino, sobre assegurar o direito ao cadastro e matrícula de bebês, crianças e demais estudantes independentemente da apresentação da documentação descrita nas Instruções Normativas sobre o tema. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/03/2026 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
MATRÍCULA ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA |
