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Detalhes da Norma (LEI Nº 79 de 9 de Dezembro de 1893)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/12/1893
Data de publicação 09/12/1893
Ementa

REVOGA A LEI 24, DE 24-03-1893
Situação

REVOGADO
Fonte 09/12/1893 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI