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Detalhes da Norma (LEI Nº 497 de 6 de Dezembro de 1900)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/12/1900
Data de publicação 06/12/1900
Ementa

REVOGA A LEI 420 DE 28-8-1899
Situação

REVOGADO
Fonte 06/12/1900 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI