CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 492 de 26 de Outubro de 1900)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/10/1900
Data de publicação 26/10/1900
Ementa

REVOGA O PARAGRAFO 1. DA LEI 413, 08-08-1899

Situação

REVOGADO

Fonte 26/10/1900 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI