CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 457 de 23 de Março de 1900)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/03/1900
Data de publicação 23/03/1900
Ementa

ISENTA DO IMPOSTO DE VIACAO OS PREDIOS ONDE FUNCIONAR A MATERNIDADE, SEM PREJUIZO DAS PRESCRICOES DE POLICIA ADMINISTRATIVA E HIGIENICA A QUE ESTAO SUJEITOS OS EDIFICIOS E HABITACOES DA CIDADE

Situação

REVOGADO

Fonte 23/03/1900 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI