| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/12/1899 |
| Data de publicação | 18/12/1899 |
| Ementa |
AUTORIZA O PREFEITO A INDENIZAR COM A QUANTIA DE CINCO CONTOS DE REIS (5:000$000) A ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, PELO TERRENO ADQUIRIDO PARA ALARGAMENTO E NOVO ALINHAMENTO DA TRAVESSA DA ESPERANCA, CANTO DA RUA MARECHAL DEODORO |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 18/12/1899 , p. 1 |
| Revogações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
| Alterações |
L 14106/05-REVOGA A LEI |
