CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 444 de 18 de Dezembro de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/12/1899
Data de publicação 18/12/1899
Ementa

PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO DA CONCESSAO A JESUINO DE MATTOS

Situação

REVOGADO

Fonte 18/12/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI