CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 439 de 18 de Dezembro de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/12/1899
Data de publicação 18/12/1899
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A FAZER AS OPERACOES DE CREDITO NECESSARIAS ATE A QUANTIA DE REIS 50:000$000, PARA ATENDER AO SANEAMENTO DA CIDADE

Situação

REVOGADO

Fonte 18/12/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

ATO 66/1899-ELEVA O CREDITO

L 14106/05-REVOGA A LEI