CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 426 de 14 de Outubro de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/10/1899
Data de publicação 14/10/1899
Ementa

AUTORIZA O PREFEITO A INDENIZAR O PROPRIETARIO DOS PREDIOS 3 E 3A, DA RUA DO TEATRO PELO TERRENO QUE PERDER O ALINHAMENTO

Situação

REVOGADO

Fonte 14/10/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI