CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 424 de 16 de Setembro de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/09/1899
Data de publicação 16/09/1899
Ementa

AUMENTA A VERBA DO PARAGRAFO 21 DO ARTIGO 4. DA LEI 375, DE 12-12-1898 COM O EXCESSO TOTAL DA RECEITA AINDA SEM APLICACAO

Situação

REVOGADO

Fonte 16/09/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI