CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 419 de 28 de Agosto de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/08/1899
Data de publicação 28/08/1899
Ementa

PRORROGA POR MAIS SEIS ANOS AS ISENCOES DE IMPOSTOS DE TERRENOS DA BARONEZA DA LIMEIRA, CONCEDIDAS PELA LEI 55, DE 27-07-1893

Situação

REVOGADO

Fonte 28/08/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI