CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 418 de 28 de Agosto de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/08/1899
Data de publicação 28/08/1899
Ementa

REGULAMENTA O COMERCIO DE GENEROS EXPLOSIVOS E INFLAVEIS

Situação

REVOGADO

Fonte 28/08/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 493/00-REVOGA O ART. 14 E PARAG.

L 14106/05-REVOGA A LEI