CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 405 de 12 de Junho de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/06/1899
Data de publicação 12/06/1899
Ementa

ELEVA A 280:000$000 NO EXERCICIO FINANCEIRO VIGENTE, A VERBA DO PARAGRAFO 16 DO ARTIGO 4 DA LEI 375, DE 12-12-1898

Situação

REVOGADO

Fonte 12/06/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI