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Detalhes da Norma (LEI Nº 394 de 15 de Abril de 1899)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/04/1899
Data de publicação 15/04/1899
Ementa

REVOGA A RESOLUCAO 6 DE 26-12-1892
Situação

REVOGADO
Fonte 15/04/1899 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI