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LEI Nº 384 DE 21 DE MARÇO DE 1899
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LEI Nº 384 de 21 de Março de 1899
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RECONHECE COMO DIVIDA CERTA E LIQUIDA A QUANTIA DE 300$000 PROVINIENTE DE FORNECIMENTO DE BOLAS ENVENENADAS, FEITO POR MANUEL JOSE GONCALVES
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L 14106/05-REVOGA A LEI
