CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 383 de 21 de Março de 1899

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER PARA CONSTRUCAO DE UM MONUMENTO A MEMORIA D O DOUTOR JOAO MENDES, NA PRACA DO MESMO NOME

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LEI 1572/12- REESTABELECE A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI