CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 342 de 9 de Março de 1898)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/03/1898
Data de publicação 09/03/1898
Ementa

ACRESCENTA DIVERSAS DISPOSICOES AO ARTIGO 103 DA LEI 9 DE 03-12-1892 E AO ARTIGO 4 DA LEI 21, DE 22-02-1893

Situação

REVOGADO

Fonte 09/03/1898 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI