CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 328 de 30 de Setembro de 1897)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/09/1897
Data de publicação 30/09/1897
Ementa

CRIA IMPOSTOS AOS MERCADORES DE BILHETES DE LOTERIA, DO ESTADO E FEDERAIS

Situação

REVOGADO

Fonte 30/09/1897 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI