CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 253 de 3 de Julho de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/07/1896
Data de publicação 03/07/1896
Ementa

PRORROGA-SE OS PRAZOS DETERMINADOS NO ARTIGO 3., PAR. UNICO DA LEI 234, DE 18-04-1896

Situação

REVOGADO

Fonte 03/07/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI