CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 252 de 2 de Julho de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/07/1896
Data de publicação 02/07/1896
Ementa

DECLARA SER ATRIBUICAO DO INTENDENTE DE POLICIA E HIGIENE A FISCALIZACAO DOS TEATROS E DIVERTIMENTOS PUBLICOS

Situação

REVOGADO

Fonte 02/07/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 713/1904-SUBSTITUI O ART. 16 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI