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LEI Nº 252 DE 2 DE JULHO DE 1896
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LEI Nº 252 de 2 de Julho de 1896
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DECLARA SER ATRIBUICAO DO INTENDENTE DE POLICIA E HIGIENE A FISCALIZACAO DOS TEATROS E DIVERTIMENTOS PUBLICOS
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L 713/1904-SUBSTITUI O ART. 16 DA LEI
L 14106/05-REVOGA A LEI
