CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 226 de 28 de Março de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/03/1896
Data de publicação 28/03/1896
Ementa

DA ATRIBUICOES AO INTENDENTE DE POLICIA, PARA REVER TITULOS DADOS AOS ESTABELECIMENTOS DENTRO DO MUNICIPIO.

Situação

REVOGADO

Fonte 28/03/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI