CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 221 de 18 de Março de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/03/1896
Data de publicação 18/03/1896
Ementa

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE OBRAS, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL ATE A QUANTIA DE TRES CONTOS DE REIS

Situação

REVOGADO

Fonte 18/03/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI