CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 215 de 16 de Março de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/03/1896
Data de publicação 16/03/1896
Ementa

AUTORIZA O PAGAMENTO A MATERNIDADE, AUXILIO DO MES DE DEZEMBRO DE 1895

Situação

REVOGADO

Fonte 16/03/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI