CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 210 de 11 de Março de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/03/1896
Data de publicação 11/03/1896
Ementa

REVOGA O PAR. 1 DO ART. 6, DA LEI 183, DE 09-10-1895.

Situação

REVOGADO

Fonte 11/03/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI