CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 193 de 13 de Janeiro de 1896)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/01/1896
Data de publicação 13/01/1896
Ementa

MARCA AS SESSOES DA CAMARA DUAS VEZES POR SEMANA

Situação

REVOGADO

Fonte 13/01/1896 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 235/1896-REVOGA O ART.1 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI