| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/06/2026 |
| Data de publicação | 09/06/2026 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Combate ao Feminicídio – Vitória Regina de Souza, a ser comemorada anualmente na semana do dia 26 de fevereiro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/06/2026 , p. 778 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
DATA COMEMORATIVA |
