CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 183 de 9 de Outubro de 1895)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/10/1895
Data de publicação 09/10/1895
Ementa

PROIBE OS ABUSOS E MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS EM GERAL

Situação

REVOGADO

Fonte 09/10/1895 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

LEI 210/1896- REVOGA O PAR.1. DO ARTIGO 6.

LEI 1590/12-RESTABELECE A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI