CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 178 de 9 de Maio de 1895)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/05/1895
Data de publicação 09/05/1895
Ementa

ESTABELECE A FISCALIZACAO DE VACAS DE LEITE E CRIA O LUGAR DE FISCAL

Situação

REVOGADO

Fonte 09/05/1895 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

ATO 9/1896-REGULAMENTA A LEI

LEI 862/05-INCLUI TAXAS DA TABELA DE QUE TRATA O ART. 4. DA LEI

LEI 2887/25-EXTINGUE O CARGO DE FISCAL SANITARIO

L 14106/05-REVOGA A LEI