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Detalhes da Norma (LEI Nº 166 de 4 de Maio de 1895)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/05/1895
Data de publicação 04/05/1895
Ementa

REVOGA A LEI 17 DE 17-01-1893
Situação

REVOGADO
Fonte 04/05/1895 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI