CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 162 de 2 de Maio de 1895)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/05/1895
Data de publicação 02/05/1895
Ementa

AUTORIZA A DESPESA DE 20:000$000 PARA PROCEDER-SE O TOMBAMENTO DOS BENS MUNICIPAIS

Situação

REVOGADO

Fonte 02/05/1895 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI