CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 153 de 30 de Abril de 1895)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/04/1895
Data de publicação 30/04/1895
Ementa

MODIFICA O ART. 93, DA LEI 9, DE 03-12-1892

Situação

REVOGADO

Fonte 30/04/1895 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI