| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/06/2026 |
| Data de publicação | 12/06/2026 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, necessários à implantação de equipamento público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2026 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP LAJEADO |
