Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2025.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, para o exercício de 2025.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa de Conformidade e Autorregularização Fiscais – São Paulo em Dia.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo, bem como dispõe sobre a aplicação do disposto no “caput” do artigo 1º-A da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, aos débitos que especifica.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece as metas de resultado, mínima e ideal, para o exercício de 2024.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |