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Segurança Alimentar e Nutricional

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Dispõe sobre a constituição do júri do Prêmio de Gastronomia Social Paulistana 2023 – 1ª edição, vinculado ao Observatório da Gastronomia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
Dispõe sobre ação piloto para implementação do Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Reencontro, nas modalidades Auxílio Reencontro Moradia e Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Constitui Grupo de Trabalho objetivando promover estudos técnicos, considerando os hábitos alimentares e culturais nas aldeias indígenas, para a implantação de programas previstos na Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Municipio de São Paulo, de acordo com o estabelecido na Lei Municipal nº 17.819, de 29 de junho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para transferência de recursos obtidos com a venda dos alimentos e produtos do Armazém Solidário, nos termos do artigo 7º do Decreto Municipal nº 61.564 de 8 de julho de 2022.