CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Políticas Municipais

Políticas Municipais

Nova pesquisa
Número de resultados: 1 - 10 de 60

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 745 de 4 de Novembro de 2024

Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 96 de 12 de Abril de 2024

Institui a Política de Governança da Secretaria Municipal da Fazenda e suas estruturas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.015 de 11 de Dezembro de 2023

Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência e regulamenta, no Município de São Paulo, a aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.763 de 19 de Setembro de 2023

Cria os Comitês de Governança das Políticas Locais - CGPL, com a finalidade de aprimorar a interlocução entre órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 540 de 14 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a Política Pública de Saúde Integral da População LGBTIA+ do Município de São Paulo no âmbito da rede de atenção à saúde e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.933 de 20 de Abril de 2023

Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares, e dá outras providências.

LEI Nº 17.923 de 10 de Abril de 2023

Institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, e dá outras providências.

LEI Nº 17.901 de 11 de Janeiro de 2023

Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.229 de 7 de Abril de 2022

Institui a Política Municipal para o Paradesporto, a ser coordenada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; altera o Decreto nº 50.212, de 12 de novembro de 2008, para dispor sobre a inclusão de um representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência como membro do Conselho Municipal de Esportes e Lazer.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.995 de 10 de Janeiro de 2022

Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Regimento Interno dos Comitês de Governança das Políticas Públicas Locais - CGPL.
Indica os representantes da Subprefeitura de Cidade Ademar, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Titulares e respectivos Suplentes, para compor o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL.
Indica os representantes da Subprefeitura Lapa, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23:
Indica os representantes da Subprefeitura de Guaianases, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura Sé e demais órgãos que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais (CGPL) - Sé.
Indica os representantes da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, que participarão do Comitê de Governança das Politicas Locais, nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto nº. 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura da Vila Mariana, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura Vila Prudente que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica representantes da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura de Perus/Anhanguera, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura de Pinheiros , que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23
Indica os representantes da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais - CGPL.
Indica os representantes da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura de São Mateus que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura do Butantã, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Indica os representantes da Subprefeitura Ipiranga, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura Itaim Paulista, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura Jabaquara que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Indica os representantes da Subprefeitura de Jaçanã-Tremembé, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais - CGPL.
Indica os representantes da Subprefeitura de M'Boi Mirim, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais.
Institui o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos do Decreto Municipal n° 62.763/2023.
Indica representantes da Subprefeitura Lapa e publica todos os indicados das demais Secretarias, Gabinete do Prefeito e CET que integrarão o Comitê de Governança das Políticas Locais (CGPL).
Institui o Comitê de Governança das Políticas Locais – CGPL no âmbito da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, nos termos do Decreto Municipal n° 62.763/2023.
Institui Grupo de Trabalho com vistas à elaborar recomendações para a consolidação da política municipal de atenção às pessoas egressas e seus familiares, na cidade de São Paulo.
Dispõe sobre ação piloto para implementação do Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Recomenda que os órgãos que atendem crianças e adolescentes na cidade de São Paulo implementem os protocolos de identificação e atendimento a situações de trabalho infantil estabelecidos no “Caderno de Orientações Técnicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de São Paulo”.