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Moradia Popular

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PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 4 de 8 de Abril de 2025

Edita o procedimento de prestação de contas dos repasses financeiros e de liberação dos repasses relativos à medição das obras do Programa Pode Entrar, na modalidade Autogestão, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.006 de 10 de Janeiro de 2025

Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 1 de 11 de Dezembro de 2024

Operacionaliza os procedimentos relativos ao Programa PODE ENTRAR - Modalidade Entidades
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 105 de 4 de Outubro de 2024

Estabelece as diretrizes que orientam a convocação de famílias a serem vinculadas e/ou indicadas ao atendimento definitivo no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.728 de 10 de Setembro de 2024

Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social - HIS, Habitação de Mercado Popular - HMP, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - PDE, alterada e revisada pela Lei nº 17.975, de 08 de julho de 2023 e pela Lei nº 18.157, de 17 de julho de 2024, da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 - LPUOS, alterada e revisada pela Lei nº 18.081, de 19 de janeiro de 2024 e pela Lei 18.177, de 25 de julho de 2024, bem como da Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017 - COE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 7 de 12 de Janeiro de 2024

Define os parâmetros a serem observados para aferição da renda familiar bruta mensal para fins da comercialização ou da outorga da permissão de uso dos imóveis no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município de São Paulo, nos termos do artigo 9º, §4º do Decreto 63.088, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 62.878 de 30 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do art. 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.

DECRETO Nº 62.873 de 25 de Outubro de 2023

Cria o Programa Pode Entrar – Melhorias, voltado a financiar, a fundo perdido, nos termos do artigo 13, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021, a reforma e requalificação de imóveis habitacionais particulares de proprietários que tenham renda compatível com a obtenção dos benefícios previstos no Programa Pode Entrar, de modo a conferir às construções padrão mínimo de adequação edilícia.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 17.906 de 11 de Janeiro de 2023

Institui o Programa Morar Melhor na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 10 de 29 de Agosto de 2022

Revoga a portaria 006/2022 e estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP e disciplina o funcionamento do sistema.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Adota, para os fins dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 60.927, de 20 de Dezembro de 2021, os critérios e parâmetros estabelecidos na Portaria SEHAB nº 07, de 12 de Janeiro de 2024, oriunda do processo SEI 6014.2023/0003759-9.
Adota, para os fins dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 60.927, de 20 de Dezembro de 2021, os critérios e parâmetros estabelecidos na Portaria SEHAB nº 07, de 12 de Janeiro de 2024, oriunda do processo SEI 6014.2023/0003759-9.
Adota, para os fins dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 60.927, de 20 de Dezembro de 2021, os critérios e parâmetros estabelecidos na Portaria SEHAB nº 07, de 12 de Janeiro de 2024, oriunda do processo SEI 6014.2023/0003759-9.
Estabelece normas para operacionalização, gestão, controle e fiscalização da concessão de subvenções econômicas para a promoção de intervenções de requalificação edilícia, nos termos do Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023, e da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022.
Constitui Comissão Especial de Avaliação referente ao primeiro chamamento público de projetos para a concessão de subvenções econômicas para a promoção de intervenções de requalificação edilícia, nos termos dos arts. 36 e 37 do Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023.
Constitui Comissão Especial de Avaliação referente ao terceiro Chamamento Público de projetos para a concessão de subvenções econômicas para a promoção de intervenções de requalificação edilícia, nos termos dos arts. 36 e 37 do Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023.