Estabelece o “Protocolo de atuação no desenvolvimento da Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB 2019/2020.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
