Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina da cidade de São Paulo
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei nº 15.408, de 11 de julho de 2011, que instituiu, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |