Torna público Regimento Interno do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
